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NOVO DECRETO SIMPLIFICA EDITAL DO FAC-DF

 
 

Subsecretário Thiago Rocha, secretário Guilherme Reis e governador Rodrigo Rollemberg durante o ato de assinatura do decretoJunior Aragão/SecultDF

 

 

Na segunda(27), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o secretário de Cultura, Guilherme Reis, assinaram, às 18h30, na Administração do Plano Piloto, as alterações para o decreto de número 34.785, de 1º de novembro de 2013, que simplifica o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As mudanças foram sugeridas pela Subsecretaria de Fomento e Incentivo da Secretaria de Cultura do Distrito Federal para conferir mais clareza ao texto, modernizando e desburocratizando alguns procedimentos para o artista concorrer com seu projeto ao FAC. "Simplificamos, por meio deste decreto, as regras de acesso ao fundo”, resumiu o governador.

Segundo o subsecretário de Fomento e Incentivo, Thiago Rocha, embora o decreto não atenda a todos os anseios históricos da comunidade artística, se constitui em representativo avanço no maior mecanismo de apoio a projetos culturais do Distrito Federal, como fruto de um processo coletivo de cogestão. “Esse decreto, simbolicamente, vai ao encontro de anseios históricos de um movimento cultural do DF. São conquistas que há anos eram pleiteadas e que vão entrar para a história do fundo de cultura, como as questões das contrapartidas serem facultativas e da restauração da vocação do Conselho de Cultura.”

Fruto de uma escuta pública para a população participar, o decreto foi aplaudido pela classe artística, considerada pelo secretário de Cultura parte fundamental do processo de avanço das políticas culturais. “Queremos fortalecer o FAC a cada ano e abrir esse canal de diálogo com a sociedade civil para apoiar e enriquecer a cultura de Brasília, que já está muito viva”, comemora Guilherme Reis.

O ato de assinatura foi realizado na abertura do último encontro dos Diálogos Culturais, na Administração do Plano Piloto, evento significativo por sua abertura em ouvir a comunidade para a construção do Plano de Cultura do Distrito Federal.

Confira abaixo algumas das principais mudanças do decreto:

- A área de fotografia passa a ser contemplada formalmente entre as categorias de projetos culturais apoiados pelo FAC, bem como os programas voltados para pesquisa e formação artísitica.

- O interessado não precisa mais apresentar projetos restritos à sua área de registro no cadastro do CEAC, uma vez que reconhecemos a pluralidade e transversalidades das artes e das diversas linguagem.

- O candidato antes deveria comprovar sua atuação artística com material datado há menos dois anos. Agora ele só precisa comprovar atuação no Distrito Federal, sem limitação de data.

- A planilha orçamentária do FAC não precisa mais constar de três orçamentos comprovantes de cada despesa. Os custos devem apenas serem compatíveis aos preços praticados no mercado.

- As contrapartidas financeiras, econômicas ou artístico-sociais deixam de ser obrigatórias para se tornarem facultativas.

- Os pagamentos, antes realizados apenas mediante cheque nominal ao credor, poderão ser feitos via transferência eletrônica.

 

Fonte: http://www.cultura.df.gov.br